Chamada para artigos: Dossiê “O patrimônio cultural na era de transição hegemônica: repatriação e revisão discursiva para uma nova governança global”

Os Anais do Museu Histórico Nacional convidam para submissão de trabalhos para compor o dossiê “O patrimônio cultural na era de transição hegemônica: repatriação e revisão discursiva para uma nova governança global”, até 31 de outubro de 2026.

O dossiê, que comporá o volume 61 (2027) do periódico, é organizado por Mara Lúcia Carret de Vasconcelos (Museu Victor Meirelles/Ibram), Nicole Isabel dos Reis (Presidência da República) e Rita Matos Coitinho (Museu Victor Meirelles/Ibram). 

Perfil temático do dossiê

Na 65ª reunião do conselho consultivo do patrimônio cultural (2010) o então ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, demandou ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural um debate a respeito da devolução de um troféu de guerra ao Paraguai – o canhão El Cristiano – na ocasião do bicentenário da independência daquele país. O ministro brasileiro fizera essa proposta após tratativas com seu par paraguaio, Ticio Escobar, em reunião ministerial ocorrida à margem das reuniões do Mercosul. A devolução do canhão, tombado e catalogado na coleção do Museu Histórico Nacional, poderia ter sido realizada por decisão presidencial, com a revogação do decreto de tombamento. Não foi adiante, no entanto, por um somatório de razões, de ordem política e operacional. Em 2023, dadas as mudanças políticas no comando do Poder Executivo nacional e, mais especificamente, no Ministério da Cultura, o tema da devolução do canhão El Cristiano ao Paraguai retornou ao debate público. Questiona-se a legitimidade de se manter, em um museu brasileiro, um objeto eivado de tanto simbolismo para o povo paraguaio, nação que perdeu sua proeminência política e econômica pela ação dos seus vizinhos na guerra da Tríplice Aliança. O canhão, fabricado com o metal recolhido de doações da própria população e, ainda, com o metal dos sinos das igrejas católicas, num esforço final de guerra - uma guerra de vida ou morte de um povo - ceifou muitas vidas do lado brasileiro. No entanto, após a derrota das forças paraguaias, que levou à quase aniquilação de um povo, o canhão veio para o Brasil como troféu, símbolo máximo da vitória das forças imperiais e do esmagamento do país vizinho. O objeto compõe, junto com outros milhares de itens de acervos espalhados pelos museus do Brasil, uma memória que é constitutiva do próprio discurso de legitimação das forças armadas brasileiras.

Essa discussão coincide, no tempo, com a ascensão na cena internacional do debate sobre repatriação de bens culturais, especialmente aqueles resultantes dos saques coloniais, integrantes dos acervos dos museus dos países imperialistas. Hoje já se alcançaram alguns avanços importantes no debate sobre a (i)legitimidade da formação de acervos que resultaram do saque e algumas (poucas) devoluções de objetos culturais a seus países de origem estão em curso. Os artefatos de guerra, no entanto, inclusive os “troféus” de batalha – caso do canhão paraguaio – evocam memórias que em muitos casos são constitutivas das próprias instituições nacionais, em especial as forças armadas, gerando debates que não se inserem exatamente no mesmo marco discursivo das discussões acerca dos acervos formados por presas coloniais ou mesmo pelo furto de aventureiros que a história oficial prefere denominar como “exploradores” ou mesmo “arqueólogos”.

A retomada deste debate no Brasil vem em um momento em que o mundo assiste a mais um conflito armado de grandes proporções no Leste da Europa, em que o tema da escalada nuclear volta a assombrar humanidade. A destruição do patrimônio cultural causada pelas guerras por vezes ganha algum espaço também nas mídias. As imagens da explosão das estátuas milenares de Buda, no Afeganistão (2001) ganharam mundo, enquanto as notícias sobre os saques aos museus persas durante a invasão do Iraque, iniciada em 2003, circulam de maneira difusa, dada a origem dos agressores. Até hoje ainda estão em aberto o destino de muitas das obras de arte roubadas às vítimas do holocausto. As coleções particulares, ainda mais do que os museus, são destinos comuns dos objetos históricos e obras de arte furtadas em situações de conflitos e desastres naturais.

Por falar em desastres naturais, também é crescente no mundo o uso político do valor dos bens musealizados para a catalização dos efeitos de protestos contra a inação dos governos diante da anunciada hecatombe climática. Jovens ativistas têm escolhido os museus – e seus itens de acervo mais célebres – como alvos de protestos que não questionam os objetos em si, tampouco sua carga simbólica, mas aproveitam-se dos laços afetivos das populações com aqueles bens culturais para ganhar destaque nos canais de mídia e alavancar o alcance do seu protesto.

Ainda, monumentos erguidos em homenagem a bandeirantes, colonizadores e outros símbolos dos processos coloniais vêm sendo alvos de protestos por parte dos povos que questionam suas próprias heranças coloniais, buscando reescrever a história de seu povo, colocando em relevo a violência perpetrada por esses “heróis” da história oficial sobre os povos originários ou sobre os povos sequestrados e escravizados que foram levados para esses territórios.

Como podemos ver, a esfera do significado que se atribui aos bens culturais é, sem dúvida, a primeira e mais elementar dimensão da hegemonia. Vivemos em uma era de transição sistêmica, em que as antigas hegemonias vêm sendo contestadas das mais diversas formas. Alguns desses movimentos contestatórios vêm gerando tensões de grande dimensão que em alguns casos – como no leste europeu – levam à eclosão de conflitos armados. Em outros, geram confrontações na esfera civil, em que os cidadãos passam a organizar-se para questionar as narrativas dominantes, como é o caso dos crescentes questionamentos à presença de monumentos a colonizadores ou à legitimidade de se manter em museus troféus e presas de guerra.

Diante desse quadro convidamos pesquisadoras e pesquisadores a refletir sobre as violências contidas em nossos acervos e bens culturais. Convidamos a abordar o tema da guerra, do colonialismo e do papel das memórias e do patrimônio cultural na construção da paz e da governança global em uma era de transição hegemônica. Serão aceitos artigos, ensaios e estudos de caso sobre repatriação de bens culturais, acervos e coleções vinculados a conflitos armados e saques resultantes do colonialismo; ainda, são bem-vindas reflexões sobre a produção discursiva e artística acerca dos conflitos e outras pesquisas que perpassem o tema dos conflitos e seus efeitos sobre a construção das memórias coletivas.

Serão aceitos artigos, relatos de experiência, notas de pesquisa, ensaios, traduções, resenhas, entrevistas e outras modalidades de contribuições a serem avaliadas pelas organizadoras do dossiê temático e pela equipe editorial dos Anais MHN. As pessoas interessadas devem acessar a página dos Anais MHN para maiores informações, especialmente as “diretrizes para autores” na aba “submissões”.